A Resolução n.º 33/2020 aprova a Estratégia de Gestão do Mangal (2020-2024) de Moçambique, que visa promover o uso sustentável e a conservação dos mangais, reconhecendo a sua importância para o ecossistema e para as comunidades locais. Os seus princípios incluem melhorar a qualidade de vida das comunidades, respeitar conhecimentos tradicionais, envolver partes interessadas e manter a biodiversidade.
Plano de Ação Nacional (PANA) para combater a seca e a desertificação, alinhado com o seu compromisso com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). O objetivo é atingir a Neutralidade da Degradação do Solo até 2030, melhorando a produtividade do solo, a gestão de recursos hídricos e promovendo práticas sustentáveis de uso da terra para reverter a degradação.
A Resolução n.º 53/2024 aprova a Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul (EDEA) 2024-2033, um plano do governo moçambicano para aproveitar sustentavelmente os recursos marinhos e aquáticos. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento económico através da criação de emprego e investimento, ao mesmo tempo que se protege o ambiente e se reduz a poluição e a pesca ilegal. A estratégia foca-se na exploração sustentável, na gestão integrada dos recursos e na promoção de um crescimento económico que beneficie as comunidades costeiras e a economia nacional.
A Estratégia de Gestão Integrada das Zonas Costeiras (2016-2025) é um plano de ação para gerenciar os recursos naturais de forma integrada, considerando as inter-relações entre o meio ambiente e as atividades socioeconômicas. Visa melhorar a qualidade de vida das populações costeiras, enfrentando desafios como a erosão costeira e a vulnerabilidade a mudanças climáticas, que afetam áreas como cidades costeiras. Essa estratégia é um produto da Política Nacional para os Recursos do Mar e da Política Nacional do Meio Ambiente.
A Estratégia Nacional e o Plano de Acção para a Conservação e Gestão dos Elefantes em Moçambique procura manter e, sempre que possível, aumentar o número e o alcance das populações de elefante, os seus habitats e a biodiversidade associada, assegurando o pleno benefício económico para as populações nacionais e desenvolvimento local, incluindo as comunidades com os quais partilham a terra. Isto será conseguido através de conservação de elefantes e da sua área de distribuição através da prestação de protecção eficaz; gestão de populações de elefantes em colaboração com as partes interessadas locais; redução de conflito humano-fauna bravia através de mitigação, planeamento espacial e maiores benefícios para a comunidade; assegurando uma instituição e organização eficiente e enquadramento eficaz para a gestão dos elefantes; reforço da conservação dos elefantes através de políticas e legislação mudança e gestão unificada; e melhor comunicação a todos os níveis e sectores da sociedade.
Este Plano de acção para a conservação da Chita e Mabeco, tem por objectivo desenvolver a capacidade a nível da região em todos os domínios relacionados com a conservação destas espécies, melhorar o conhecimento da sua biologia da conservação e minimizar os conflitos e promover a sua coexistência com a população humana.
