Contrabalanços de Biodiversidade
O Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro sobre Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) determina que deve ser aplicada a Hierarquia de Mitigação de impactos aos projectos de desenvolvimento com determinadas características e introduz o conceito de contrabalanços de biodiversidade. O Diploma Ministerial de Contrabalanços de Biodiversidade, aprovado em 2022, especifica como é que estes devem ser implementados em Moçambique, de modo a contribuirem para as metas nacionais de biodiversidade.
Os contrabalanços de biodiversidade são resultados mensuráveis de conservação que resultam de acções desenhadas para compensar os impactos residuais adversos sobre a biodiversidade originados pelo desenvolvimento de um projecto, após a aplicação adequada da Hierarquia de Mitigação, ou seja, depois das medidas apropriadas para evitar, minimizar e restaurar tais impactos terem sido implementadas. O objectivo dos contrabalanços consiste em alcançar Nenhuma Perda Líquida (NPL) ou, preferencialmente, um Ganho Líquido (GL) de biodiversidade relativamente à situação pré-projecto.
Através da Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), o Ministério da Terra e Ambiente tem vindo a ser apoiado, desde 2016, pelo Programa COMBO, liderado pela Wildlife Conservation Society (WCS) e pela Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND), com a contribuição do projecto BIOFIN do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para operacionalizar os contrabalanços de biodiversidade em Moçambique de acordo com a legislação nacional e com o roteiro “Um Sistema Agregado de Contrabalanços de Biodiversidade: um Roteiro para Moçambique”, financiado pelo Banco Mundial e desenvolvido em 2016.
Estabelece os princípios, metodologias, requisitos e procedimentos para a correcta implementação dos Contrabalanços da Biodiversidade
Providencia os detalhes técnicos necessários, teóricos e práticos, para a correcta aplicação da Directiva sobre Contrabalanços de Biodiversidade em Moçambique (Diploma Ministerial no 55/2022 de 19 de Maio).
Chave-decisória para a verificação da necessidade ou não de realização um plano de Contrabalanço de Biodiversidade (PGCB)
Documento preparado no âmbito do “Business and Biodiversity Offsets Programme (BBOP)” para apoiar os promotores, grupos de conservação, comunidades, governos e instituições financeiras a desenvolver e aplicar melhores práticas ambientais através da aplicação rigorosa da hierarquia de mitigação
Brochura informativa do Programa COMBO+
Relatório síntese da primeira fase do Programa COMBO
Este infográfico apresenta o crescente desenvolvimento económico e os seus impactos na biodiversidade. Adicionalmente, introduz o conceito da Hierarquia de Mitigação e sua aplicação em Moçambique.
Este infográfico apresenta a razão para implementação da Hierarquia de mitigação em Moçambique e enfatiza a necessidade de promoção de um desenvolvimento económico sustentável em harmonia com a conservação da biodiversidade.
Este infográfico apresenta as opções técnicas e a abordagem territorial para implementação dos contrabalanços de biodiversidade em Moçambique. Tem que destacar que o contrabalanço tem que considerar biodiversidade equivalente à afectada (e.g. mangal por mangal ou recife de coral por recife de coral) e deve preferencialmente ser implementando nas áreas de conservação (ACs), ou em áreas de biodiversidade importante fora das ACs (como é o caso das KBAs), devendo o mesmo ser focado na província de ocorrência do impacto. Contudo, se tal não for possível, o mesmo deverá ser implementado numa província adjacente; em último caso em qualquer outra província do país. O local do contrabalanço deve ser escolhido com base na biodiversidade impactada, devendo ser equivalente à biodiversidade do local de impacto.
Documento que explica detalhadamente a abordagem para identificar áreas prioritárias para restauração de ecossistemas através da implementação de contrabalanços de biodiversidade
A contribution to Mozambique’s biodiversity offsetting scheme: Framework to assess the ecological condition of mangrove forests
A contribution to Mozambique’s biodiversity offsetting system: framework to assess the ecological condition of Miombo Woodlands
Relatório com os resultados de um exercício de mapeamento de habitats em Moçambique que foi feito com base nos critérios da IFC (International Financial Corporation) com a finalidade de estabelecer as bases para um sistema de contrabalanços de biodiversidade para projectos de desenvolvimento em Moçambique.
Estabelece princípios de boas práticas para projectos de desenvolvimento a fim de alcançar NPL/GL de biodiversidade, ao mesmo tempo que aborda os efeitos negativos nas pessoas e maximiza as oportunidades de NPL/GL para gerar resultados sociais positivos
Teste de três métricas (ou índices) dos recifes de coral para avaliar a condição das comunidades dos recifes de coral, aplicando os dados recolhidos em Moçambique entre 2008 e 2015
Descrições pormenorizadas dos principais indicadores do estado dos recifes de coral
Quadro para avaliar a condição ecológica dos recifes de coral.