As far as biodiversity is concerned, Mozambique’s institutional framework is very diverse and multi-sectoral. This page presents some of the main official government institutions/entities and some established thematic groups that play an important role in biodiversity conservation in the country.
Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC)
Instituição tutelada pelo Ministério da Terra e Ambiente (MTA), cuja missão é o de conservar a diversidade biológica das paisagens e do património associado, através do Sistema Nacional das Áreas de Conservação, garantindo a gestão dessas áreas e promovendo iniciativas e parcerias para o seu desenvolvimento.
Instituição Tutelada pelo Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), responsável por coordenar o desenvolvimento das acções de planeamento e ordenamento dos espaços marítimos e das águas interiores, visando a definição dos fins da sua utilização, assim como coordenar e dirigir os processos de formulação de propostas de políticas e estratégias sectoriais sobre assuntos do mar.
Agência Nacional para Controle da Qualidade e Ambiental (AQUA)
Instituição tutelada pelo Ministério da Terra e Ambiente (MTA), com a responsabilidade de garantir o cumprimento da implementação das normas e procedimentos de gestão ambiental assim como coordenar, promover, monitorar e realizar pesquisas sobre qualidade ambiental para o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, terrestres e marinhos-costeiros.
Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências (CNBB)
Instituição Tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), sendo responsável por realizar pesquisas e desenvolver a área de Biotecnologia e Biociências, e promover a transferência de tecnologias e conhecimento para o sector produtivo, utilizadores, empresas e público.
Instituição tutelada pelo Ministério da Terra e Ambiente (MTA), cuja missão é o de garantir a protecção, conservação, estabelecimento, valorização, promoção e uso sustentável do património florestal de forma transparente, para o benefício económico, social e ambiental da actual e futura geração dos moçambicanos.
Direcção Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial (DNDT)
Instituição tutelada pelo Ministério da Terra e Ambiente (MTA), responsável por definir políticas, legislação, normas e procedimentos no domínio de administração e gestão de terras.
Instituição tutelada pelo Ministério da Terra e Ambiente (MTA), sendo responsável por elaborar, promover e implementar políticas, estratégias, directivas, programas e planos para o desenvolvimento sustentável e preservação do ambiente. É a instituição que lidera e coordena a implementação da Estratégia Nacional e Plano de Acção para a Conservação da Diversidade Biológica 2015-2035 (NBSAP) a nível nacional, bem como de outras convenções ratificadas pelo país e de algum modo relacionadas com a biodiversidade.
Fundo de desenvolvimento da Economia Azul (Proazul)
Mecanismo financeiro do Governo que trabalha em parceria com os diferentes sectores do Estado, sector privado e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam alinhados com iniciativas efectivas de exploração sustentável das águas interiores, mar e linha costeira criado pelo decreto 91/2019 de 27 de Novembro.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS)
Instituição subordinada pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), cujo principal objectivo visa em fomentar e financiar programas e projectos que garantam o desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo, com particular ênfase nas zonas rurais.
Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM)
Instituição subordinada pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), responsável por fornecer apoio tecno-científico e conduzir pesquisas nas áreas de ciências agronómicas, florestais e animais, sociologia e economia rurais e agro-negócios, compreendidas no âmbito da atuação do MADER.
Instituto Oceanográfico de Moçambique (InOM) – antigo Instituto de Investigação Pesqueira (IIP)
Instituição pública subordinada ao Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, responsável por actividades de investigação e pesquisa científica, de desenvolvimento de capital de conhecimento, tecnológico e de inovação, dotada de personalidade jurídica, autonomia científica, administrativa, financeira e patrimonial.
Conselho Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (CONDES)
Trata-se de um órgão consultivo do Conselho de Ministros criado pela Lei do Ambiente de 1997, consultado para audições públicas sobre questões ambientais, a fim de assegurar uma coordenação e integração eficazes e adequadas dos princípios e actividades de gestão ambiental no desenvolvimento do país.
Trata-se de uma plataforma de intercâmbio da sociedade civil com entidades públicas, sector privado, academia, organizações não-governamentais, financiadores, instituições afins locais e internacionais para advocacia, partilha de conhecimento e informação, mobilização de recursos para, em conjunto, desenvolver e implementar ideias que reforcem os esforços correntes de gestão e conservação da Fauna Bravia como capital natural, património, base de sustentabilidade de comunidades e de equilíbrio dos ecossistemas e da biodiversidade.
Fórum das Organizações da Sociedade Civil para a Área Marinha e Costeira (FOSCAMC)
Trata-se de um Fórum de Organizações da Sociedade Civil, criado em 2014 que tem por objectivo contribuir para melhorar a intervenção em prol da protecção e conservação de ambientes marinhos e costeiros de Moçambique.
Grupo da Biodiversidade
Em preparação
Grupo Nacional de Coordenação das KBAs e Listas Vermelhas de espécies e ecossistemas (GNC)
Formalmente estabelecido em Dezembro de 2019, constitui a plataforma nacional responsável pelo processo de identificação, documentação e delineamento das KBAs a nível nacional, incluindo o apoio aos planos e actividades de conservação, gestão e protecção das KBAs e das espécies e ecossistemas ameaçados em Moçambique.
Plataforma Nacional da Sociedade Civil da Indústria Extractiva
A Plataforma Nacional da Sociedade Civil da Indústria Extractiva é uma parceria entre as organizações afiliadas, um fórum de partilha de informação, discussão e busca de sinergias sobre assuntos ligados à gestão criteriosa e sustentável na exploração dos recursos naturais pelo sector extractivo em Moçambique. Tem por missão promover a participação, transparência, sustentabilidade e boa governação no processo de exploração dos recursos naturais em Moçambique pelo sector extractivo, e o empoderamento da Sociedade civil e das comunidades locais onde se realizam as actividades de exploração
Ministry of Land and the Environment
It is the government body responsible for ensuring that the natural environment is used sustainably.
