Technical and Scientific Support Unit for Biodiversity Offsets
A Unidade Técnico-Científica de Apoio aos Contrabalanços de Biodiversidade (UTC) é uma estrutura multissectorial criada ao abrigo da secção III.3 do Diploma Ministerial n.º 55/2022, de 19 de Maio, para apoiar a Autoridade de Avaliação de Impacto Ambiental na tomada de decisão estratégica e integrada sobre a concepção, aprovação, implementação, avaliação e monitoria dos Planos de Gestão de Contrabalanços de Biodiversidade (PGCBs), assegurando o alinhamento com as metas nacionais, a definição das áreas receptoras e a aplicação de ferramentas técnicas adequadas.
A UTC dispõe de Termos de Referência próprios (ver documentos relacionados) e é dirigida por um Comité de Direcção presidido pela Autoridade de Avaliação de Impacto Ambiental, representada pela Repartição de Avaliação e Acompanhamento dos Contrabalanços de Biodiversidade (RAACB) da Direcção Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas (DINAMC), sob tutela do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP).
A UTC foi formalmente estabelecida em Outubro de 2023 e é composta por 14 membros (7 efectivos e 7 suplentes), provenientes de instituições governamentais, sector privado, academia e organizações da sociedade civil. Os seus membros devem possuir experiência em avaliação de impacto ambiental, bem como na concepção, gestão, implementação ou financiamento de contrabalanços de biodiversidade e de iniciativas de conservação e gestão da biodiversidade.
Funcionamento
A UTC reúne-se ordinariamente duas vezes por ano na sede do MAAP ou noutro local designado.
Realizam-se por iniciativa do seu presidente, mediante convocatória escrita com a antecedência mínima de sete dias.
Composição
Formalmente estabelecida em Outubro de 2023, a UTC é composta por 14 membros (7 efectivos e 7 suplentes), provenientes de instituições governamentais, sector privado, academia e organizações da sociedade civil. Os seus membros possuem vasta experiência em avaliação de impacto ambiental, bem como na concepção, gestão, implementação ou financiamento de contrabalanços de biodiversidade e de iniciativas de conservação e gestão da biodiversidade.
Órgãos dirigentes
Presidente: MAAP / DINAMC
Vice-Presidente: CEA Repensar
Secretariado: MAAP / DINAMC
Instituições representadas
MAAP / DINAMC
MAAP / ANAC
MAAP / InOM
MAAP / IIAM
CEA Repensar
MJCR
BIOFUND
WCS
IUCN
AMAIA
Fundação Likhulu
UEM / FAEF
UEM / FC / DCB